Sindicato recorre de decisão que liberou abertura de supermercados após as 11h aos domingos em Goiás

A decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu, em caráter liminar, a aplicação de pontos da Convenção Coletiva de Trabalho e liberou supermercados associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) para funcionar após as 11 horas aos domingos e feriados ainda deve gerar novos desdobramentos. O Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Secom-GO) informou que prepara uma petição ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que a questão seja analisada de forma mais ampla. A decisão foi publicada na última quarta-feira (10). Segundo o procurador-geral da entidade, José Nilton Carvalho, em entrevista ao jornal O POPULAR, o objetivo é obter uma decisão que tenha validade para todas as empresas do setor, e não apenas para os estabelecimentos alcançados pela liminar. No direito, esse tipo de decisão é chamado de “erga omnes”, expressão em latim que significa que seus efeitos se aplicam a todos. Segundo o procurador, a liminar reconhece um problema existente na convenção coletiva, mas beneficia apenas parte dos…[+]

BMS Consultoria Tributária, com apoio da AGOS, reúne lideranças em Goiânia para discutir os desafios da Reforma Tributária e do ambiente de negócios

A BMS Consultoria Tributária, em parceria com a Associação Goiana de Supermercados (AGOS), realizou, no último dia 10 de junho, mais uma edição do BMS On The Road, iniciativa que percorre diferentes regiões do País promovendo encontros exclusivos para empresários e executivos com foco em conteúdo estratégico, relacionamento e geração de conhecimento. Realizado no K Hotel, em Goiânia, o encontro reuniu importantes lideranças do setor supermercadista e de diversos segmentos da economia para discutir os impactos da Reforma Tributária, as perspectivas econômicas para o Brasil e os principais desafios que as empresas enfrentarão durante a transição para o novo modelo tributário. A abertura do evento contou com a participação do presidente da AGOS, Sirlei Couto, que destacou a relevância da parceria com a BMS na promoção de debates qualificados para o setor empresarial. Em sua fala, ressaltou a importância de iniciativas que aproximem empresários de especialistas e contribuam para uma preparação consistente diante das profundas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. O presidente também…[+]

Supermercados em Goiás podem abrir aos domingos após decisão da Justiça

Foto: Reprodução/Portal Contexto Os supermercados em Goiás estão autorizados a abrir normalmente aos domingos após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspender parte do acordo coletivo que limitava o funcionamento até as 11h. A decisão foi tomada após denúncia da Associação Goiana de Supermercados (Agos), que questionou cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Decisão judicialA decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) e trata do acordo mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 2 de junho. O TRT analisou uma cláusula que dispensava supermercados filiados ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) de firmarem novo acordo para funcionamento além do horário limite. Segundo o tribunal, a regra poderia gerar discriminação entre empresas e incentivar a filiação sindical apenas para evitar restrições, além de prever multa de até R$ 500 por funcionário em caso de descumprimento. Reação sindical Em resposta, o procurador do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado…[+]

Supermercados podem abrir normalmente aos domingos, decide Justiça

Acordo Coletivo de Trabalho limitava funcionamento de supermercados até as 11h aos domingos. Decisão destacou cláusula que dispensava multa para empresas filiadas a sindicato. Foto: Fábio Lima/ O Popular/ Reprodução Os supermercados em Goiás estão autorizados a abrir normalmente aos domingos após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspender parte do acordo coletivo que previa o funcionamento dos comércios somente até as 11h neste dia. A decisão aconteceu após uma denúncia da Associação Goiana de Supermercados (Agos), que questionou uma das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), sobre o ACT que foi mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 2 de junho. O documento do TRT foca em uma das cláusulas do acordo, que menciona que supermercados filiados ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estão em dia com suas contribuições sindicais…[+]

Supermercados podem funcionar após as 11 horas em feriado sob condições

Exceção para o período de abertura vale para casos com acordo coletivo de trabalho e de filiados ao sindicato patronal cujas contribuições estejam em dia Foto: Guilherme Alves, O Popular A convenção coletiva de trabalho (CCT), firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Sincovaga-GO), que estipula que os supermercados só poderão abrir até 11 horas aos domingos e feriados, prevê que alguns estabelecimentos podem estender este horário. Isso será possível por meio da celebração de acordo coletivo de tra-balho (ACT) com o sindicato la boral ou com a filiação ao sindicato patronal. A CCT vale para todo o Estado, com exceção de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, onde os trabalhadores são representados por sindicatos municipais e têm negociações próprias. Em caso de descumprimento, o documento prevê a aplicação de uma multa de R$ 500 por trabalhador. Mas, apesar da limitação aos domingos, o documento também prevê a possibilidade…[+]

“Modelo imoral”: AGOS critica convenção de funcionários e supermercados e promete ações judiciais

Associação denunciou a existência de uma espécie de “pedágio sindical” embutido na CCT homologada Foto: Reprodução/Portal 6 A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) classificou como “gravíssima” e “imoral” a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que restringe o horário de funcionamento do setor aos domingos e feriados em Goiás. Para a entidade, as novas regras criariam uma segregação econômica ao impor restrições que sufocam o comércio e criariam condições desiguais de funcionamento. Em nota enviada à imprensa, a associação denunciou a existência de uma espécie de “pedágio sindical” embutido na CCT homologada. A crítica se refere à clausula que permite o expediente prolongado mediante Acordo Coletivo com o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO), ou filiação ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga). Para a associação, o novo cenário cria uma distorção concorrencial grave dentro do setor do comércio varejista goiano. “Na prática, grandes redes e grupos…[+]

Funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados

NOTA DA AGOS Funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) acompanha, há meses, o intenso debate público envolvendo o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em Goiás. Durante todo esse período, o principal argumento apresentado pelo sindicato laboral para defender restrições ao funcionamento nesses dias foi a necessidade de garantir mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores. Entretanto, a redação final da Convenção Coletiva de Trabalho recentemente firmada entre o SECOM e o SINCOVAGA-GO revela uma realidade diferente. A convenção manteve autorizado o funcionamento aos domingos e feriados até às 11h, condicionando a extensão do horário à celebração de acordo coletivo com o sindicato laboral ou ao cumprimento de exigências vinculadas à filiação e contribuições sindicais patronais. Na prática, trata-se de uma autorização meramente formal. O funcionamento de supermercados por poucas horas aos domingos e feriados é economicamente insustentável para grande parte das empresas do…[+]

Anvisa determina recolhimento de lote da água mineral Crystal sem gás por não conformidade microbiológica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento voluntário de um lote da Água Mineral Natural sem Gás da marca Crystal após a identificação de não conformidade microbiológica com potencial risco à saúde do consumidor. A medida se refere exclusivamente ao lote LZ1 VAL 200127, fabricado em 20 de janeiro de 2026 e com validade até 20 de janeiro de 2027, produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., em Luziânia (GO). De acordo com a Anvisa, análises realizadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF) identificaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras do produto. O resultado foi confirmado por contraprova, levando à interdição do lote e à determinação de recolhimento, além da suspensão de sua comercialização, distribuição e uso. Segundo informações da fabricante, o lote é composto por aproximadamente 374,4 mil unidades de garrafas de 500 ml, distribuídas no Distrito Federal, em municípios de Goiás, Tocantins e no interior de São Paulo. A empresa informou ainda…[+]