Supermercados em Goiás poderão abrir aos domingos
Reprodução: Diário da Manhã Os supermercados de Goiás poderão continuar funcionando normalmente aos domingos após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proferida nesta quarta-feira (10). A medida suspende, de forma provisória, uma cláusula de acordo coletivo que limitava o atendimento ao público até as 11h nesses dias. A análise ocorreu após pedido apresentado pela Associação Goiana de Supermercados (Agos), que questionou um trecho do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e representantes do setor. O acordo havia sido mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no início de junho. Segundo o entendimen-to da Justiça do Trabalho, a cláusula contestada poderia gerar tratamento desigual entre empresas do mesmo segmento. O texto estabelecia que supermercados vinculados ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e com contribuições sindicais regula rizadas não precisariam firmar um novo acordo para ampliar o horário de funcionamento aos domingos. [+]
Sindicato recorre de decisão que liberou abertura de supermercados após as 11h aos domingos em Goiás
A decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu, em caráter liminar, a aplicação de pontos da Convenção Coletiva de Trabalho e liberou supermercados associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) para funcionar após as 11 horas aos domingos e feriados ainda deve gerar novos desdobramentos. O Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Secom-GO) informou que prepara uma petição ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que a questão seja analisada de forma mais ampla. A decisão foi publicada na última quarta-feira (10). Segundo o procurador-geral da entidade, José Nilton Carvalho, em entrevista ao jornal O POPULAR, o objetivo é obter uma decisão que tenha validade para todas as empresas do setor, e não apenas para os estabelecimentos alcançados pela liminar. No direito, esse tipo de decisão é chamado de “erga omnes”, expressão em latim que significa que seus efeitos se aplicam a todos. Segundo o procurador, a liminar reconhece um problema existente na convenção coletiva, mas beneficia apenas parte dos…[+]
BMS Consultoria Tributária, com apoio da AGOS, reúne lideranças em Goiânia para discutir os desafios da Reforma Tributária e do ambiente de negócios
A BMS Consultoria Tributária, em parceria com a Associação Goiana de Supermercados (AGOS), realizou, no último dia 10 de junho, mais uma edição do BMS On The Road, iniciativa que percorre diferentes regiões do País promovendo encontros exclusivos para empresários e executivos com foco em conteúdo estratégico, relacionamento e geração de conhecimento. Realizado no K Hotel, em Goiânia, o encontro reuniu importantes lideranças do setor supermercadista e de diversos segmentos da economia para discutir os impactos da Reforma Tributária, as perspectivas econômicas para o Brasil e os principais desafios que as empresas enfrentarão durante a transição para o novo modelo tributário. A abertura do evento contou com a participação do presidente da AGOS, Sirlei Couto, que destacou a relevância da parceria com a BMS na promoção de debates qualificados para o setor empresarial. Em sua fala, ressaltou a importância de iniciativas que aproximem empresários de especialistas e contribuam para uma preparação consistente diante das profundas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. O presidente também…[+]
Supermercados em Goiás podem abrir aos domingos após decisão da Justiça
Foto: Reprodução/Portal Contexto Os supermercados em Goiás estão autorizados a abrir normalmente aos domingos após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspender parte do acordo coletivo que limitava o funcionamento até as 11h. A decisão foi tomada após denúncia da Associação Goiana de Supermercados (Agos), que questionou cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Decisão judicialA decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) e trata do acordo mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 2 de junho. O TRT analisou uma cláusula que dispensava supermercados filiados ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) de firmarem novo acordo para funcionamento além do horário limite. Segundo o tribunal, a regra poderia gerar discriminação entre empresas e incentivar a filiação sindical apenas para evitar restrições, além de prever multa de até R$ 500 por funcionário em caso de descumprimento. Reação sindical Em resposta, o procurador do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado…[+]
Supermercados podem abrir normalmente aos domingos, decide Justiça
Acordo Coletivo de Trabalho limitava funcionamento de supermercados até as 11h aos domingos. Decisão destacou cláusula que dispensava multa para empresas filiadas a sindicato. Foto: Fábio Lima/ O Popular/ Reprodução Os supermercados em Goiás estão autorizados a abrir normalmente aos domingos após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspender parte do acordo coletivo que previa o funcionamento dos comércios somente até as 11h neste dia. A decisão aconteceu após uma denúncia da Associação Goiana de Supermercados (Agos), que questionou uma das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), sobre o ACT que foi mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 2 de junho. O documento do TRT foca em uma das cláusulas do acordo, que menciona que supermercados filiados ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estão em dia com suas contribuições sindicais…[+]
Supermercados podem funcionar após as 11 horas em feriado sob condições
Exceção para o período de abertura vale para casos com acordo coletivo de trabalho e de filiados ao sindicato patronal cujas contribuições estejam em dia Foto: Guilherme Alves, O Popular A convenção coletiva de trabalho (CCT), firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Sincovaga-GO), que estipula que os supermercados só poderão abrir até 11 horas aos domingos e feriados, prevê que alguns estabelecimentos podem estender este horário. Isso será possível por meio da celebração de acordo coletivo de tra-balho (ACT) com o sindicato la boral ou com a filiação ao sindicato patronal. A CCT vale para todo o Estado, com exceção de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, onde os trabalhadores são representados por sindicatos municipais e têm negociações próprias. Em caso de descumprimento, o documento prevê a aplicação de uma multa de R$ 500 por trabalhador. Mas, apesar da limitação aos domingos, o documento também prevê a possibilidade…[+]