Lei complementar deve garantir que isenção chegue ao preço final

Especialistas alertam para importância de assegurar, na regulamentação, que a alíquota zero sobre itens básicos beneficie o consumidor O real impacto que a desoneração da cesta básica, prevista no texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados, terá sobre os preços dos produtos que fizerem parte dela ainda dependerá da lei complementar que fará sua regulamentação. Tributaristas acreditam que os parlamentares deverão ter muito bom senso para definir as regras de operacionalização para que esta desoneração realmente chegue ao preço final dos produtos, e não seja incorporada ao lucro das empresas ao longo das cadeias produtivas. Para o advogado tributarista Gilberto Scislewski, do escritório Jacó Coelho Advogados, há uma grande expectativa pela desoneração dos produtos da cesta básica. Ele observa que a lei complementar para definir quais produtos farão parte dessa cesta e terão alíquota zero também pode indicar outros que podem ter alíquota escalonada. A estimativa é que os produtos mais beneficiados sejam industrializados, por estarem numa cadeia produtiva maior até o consumidor. Mas o tributarista alerta que,…[+]

Desoneração da cesta básica exige regras

Definição de itens depende de lei complementar; supermercadistas pedem processo simples e veem aumento de vendas A desoneração dos produtos da cesta básica é um dos principais pontos da reforma tributária, pois deve beneficiar, principalmente, as famílias mais carentes, que destinam boa parte de seu orçamento à compra de alimentos básicos. Mas, para que a proposta alcance este objetivo, é necessária a definição dos itens da cesta e da forma como esta isenção chegará ao preço final dos produtos, o que depende de lei complementar. Isso para que os tributos que deixarão de ser cobrados não sejam incorporados às margens de lucro ao longo da cadeia. Hoje, alimentos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns produtos de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais, com PIS, Cofins e IPI. O texto aprovado da reforma estabelece a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. Em Goiás, os…[+]

Agos reforçou sua proximidade com entidades representativas no primeiro semestre

Qualquer setor de grande representatividade, como a Associação Goiana de Supermercados (Agos), tem por trás uma entidade muito representativa, atuante e efetiva. Visando buscar resultados no âmbito social, político, ambiental e econômico, a associação busca estar cada vez mais próxima de outras instituições púbicas e privadas, pois mais que impactar o segmento supermercadista individualmente, o poder do associativismo está na coletividade e, além do setor, ganha também a economia local e a sociedade. Sebrae Goiás – Com esse objetivo, o presidente da Agos, Sirlei Antônio do Couto, desde que assumiu a atual gestão, vem visitando entidades representativas da economia goiana. Em fevereiro esteve com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás, José Mário Schreiner, para fortalecer a parceria já existente entre ambas as instituições e ainda tratar dos termos do apoio do Sebrae junto à SuperAgos 2023, que acontece nos dias 13 a 15 de setembro de 2023, no Centro de Convenções de Goiânia. [+]

Cesta básica mais cara? Custo é de quase R$ 800 e pode mudar após reforma tributária; entenda

A cesta básica gerou polêmica na tramitação da reforma tributária. Enquanto alguns apontavam para uma eventual alta nos preços dos itens, devido à nova carga tributária, os relatores do texto diziam que os valores iriam cair. Antes da aprovação da reforma, entre maio e junho, o preço do conjunto dos alimentos básicos diminuiu em 10 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realiza sua pesquisa. Já no primeiro semestre deste ano, o custo da cesta aumentou em 10 cidades, com destaque para Recife (9,92%) e Aracaju (8,84%). A comparação anual dos valores, entre junho de 2022 e de 2023, também mostra que 13 capitais tiveram aumento de preço — entre 0,63%, em Fortaleza, e 4,37%, em Belém. No mês passado, o maior valor encontrado do conjunto de alimentos foi de R$ 783,05, em São Paulo, — o que implica em um salário necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas de R$ 6.578,41, de acordo com a DIEESE. O montante equivale a 4,98 vezes…[+]

Queda no preço de alimentos ajuda a derrubar a inflação

IPCA registrou queda de 0,08% em junho, menor patamar para o mês desde 2017 O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) teve queda de 0,08% em junho, em relação a maio, divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira, 11. Essa foi a menor variação para o mês de junho desde 2017, quando o índice foi uma deflação de 0,23%, e foi impulsionado pela queda nos preços de diversos itens, como combustíveis, automóveis e alimentos – principalmente carne e leite. O resultado ficou praticamente em linha com a expectativa dos economistas, que era de uma queda de 0,09% para o IPCA em junho, segundo a mediana das expectativas colhidas pelo boletim Focus do Banco Central. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses caiu de 3,94% em maio para 3,16% em junho, menor patamar desde setembro de 2020. Além da forte desaceleração observada nos números oficiais — vale lembrar que, há um ano, o IPCA de 12 meses era bem maior, de 11,89% —, as expectativas do…[+]

Goiânia tem queda histórica da inflação para o mês de junho

Recuo de 0,97%, o maior do país entre as capitais pesquisadas, foi motivado pela queda nos preços de produtos e serviços, como alimentos, combustíveis e energia A pressão sobre o custo de vida do goianiense foi aliviada no mês passado. Goiânia registrou uma deflação histórica para um mês de junho, quando Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve queda de 0,97%, a maior redução entre os estados brasileiros pesquisados pelo IBGE. Entre os motivos para o recuo, estão as baixas nos preços de vários produtos e serviços, como alimentos, combustíveis e energia elétrica residencial. Com isso, a inflação acumulada no ano recuou para 2,06%. Em junho, dos nove grupos de produtos e serviços abordados pela pesquisa do IBGE, sete tiveram deflação em Goiânia. A maior redução média de preços, de 2,17%, ocorreu no grupo de Transportes, justamente o que tem o maior peso na cesta de compras das famílias com renda entre 1 e 40 salários mínimos. Entre os motivos, estão a queda de 5,9% nos preços dos combustíveis: a gasolina…[+]

Reforma tributária isenta cesta básica; mas que cesta?

A definição sobre quais os itens incluídos na cesta depende de nova lei e abrirá debate sobre saúde alimentar A reforma tributária aprovada definitivamente na Câmara dos Deputados na sexta-feira (7) estabeleceu que produtos da chamada cesta básica serão isentos de impostos. A ideia do benefício fiscal é reduzir o custo dos produtos básicos da alimentação do brasileiro. Mas que produtos são esses? A tal reforma não os define. Prevê, aliás, que essa definição será feita por meio uma lei complementar que será discutida depois que a reforma entrar em vigor —ela ainda precisa passar por votação no Senado e, se aprovada, pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a composição de uma cesta básica varia conforme visões de entidades sobre ela. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, realiza pesquisas mensais sobre o preço de uma cesta em capitais do país. A cesta do Dieese pesquisada em São Paulo, contudo, é diferente da apurada periodicamente pela Fundação…[+]

Inflação oficial de junho fica negativa em 0,08%

Alimentação e carros novos contribuíram para a queda do índice O mês de junho teve deflação, ou seja, houve um recuo nos preços na comparação com maio. A inflação oficial – calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – ficou em -0,08%. É a primeira vez no ano que a inflação fica abaixo de zero. A última vez em que a inflação apresentou queda foi em setembro do ano passado. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de junho desde 2017 – quando o índice foi de -0,23%. O resultado, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, no Rio de Janeiro, representa o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%. No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.Na comparação com maio, os grupos que mais ajudaram a colocar a inflação no campo negativo foram alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes…[+]