CCJ aprova redução de pena para crimes contra relações de consumo
Fonte: Câmara do Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5675/13, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, que passam a ser detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Atualmente, as penas são de detenção de dois a cinco anos, ou multa, conforme a Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária econômica e as relações de consumo. Em seu relatório, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) rejeitou emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que transferia à Polícia Federal a investigação desses crimes. “A instituição não possui efetivo para investigar todas as persecuções penais desse sentido.” Na opinião de Abi-Ackel, a proposta dá mais harmonia ao sistema normativo penal. “Mesmo reprováveis, essas infrações não devem ter as maiores sanções. O que o consumidor quer é adquirir produtos e serviços de qualidade e segurança”, defendeu Abi-Ackel. TramitaçãoA proposta ainda…[+]
Black Friday dos supermercados terá de bebida alcoólica a Black “Fraldas”
Redes prometem descontos para abastecer a adega dos consumidores, estoques de higiene e beleza e produtos de limpeza Fonte: Exame Em sua décima edição, a Black Friday já se consolida como a segunda data mais importante para o varejo brasileiro, atrás do Natal. Entre os supermercados, o período também ganha cada vez mais força, tanto nas lojas físicas quantos no e-commerce, um campo ainda pouco explorado pelas grandes redes especializadas em bebidas e alimentos. Os descontos devem se concentrar em bebidas alcoólicas e itens de higiene e beleza, principalmente fraldas. “Bebidas alcoólicas como espumantes, vinhos e gim são facilmente estocáveis, por isso os descontos das redes supermercadistas devem se concentrar nestes itens”, explica Thiago Berka, economista da Associação Paulista de Supermercados (Apas). De acordo com Berka, alimentos consumidos durante o período natalino também serão alvo dos supermercados. No terceiro e quarto trimestres, as redes costumam elevar os estoques de 30% a 40% para atender ao…[+]
Nota ABRAS – Proteína Animal
Nos últimos meses, o déficit de proteína na China, ocasionado pela Gripe Suína, causou um aumento e abertura das exportações em nível mundial. O Brasil registrou números recordes nas exportações de carne bovina, fato que se refletiu em um expressivo aumento na arroba do boi, ocasionando novas tabelas de preço e afetando, assim, toda a cadeia consumidora, chegando até o cliente final que já sente o impacto originado no campo. Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) tem acompanhado atentamente todas as questões que envolvem o abastecimento do mercado interno, que apesar de indicarem que não há risco para falta de carne bovina ao consumidor brasileiro, o valor do produto in natura, assim como já anunciado recentemente pela mídia, chegou ao varejo. Em menos de três meses, o aumento do valor da arroba elevou alguns cortes de bovino, exemplos: o contrafilé a índices acima de 50%, coxão mole 46% no preço de custo dos produtos, que, consequentemente, foram repassados ao preço final aos consumidores. Pesquisa da BoiSCOT Consultoria indica que o atual preço da arroba bateu recordes e…[+]
Setor supermercadista discute prejuízos causados pela distribuição energética da Enel
Conversas ocorrem em meio a projeto protocolado na Alego, que prevê a encampação e retomada da empresa pelo Estado Fonte: Mais Goiás A Associação Goiana de Supermercados (Agos) e o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PV) se reuniram na superintendência do Procon-GO, a fim de discutir prejuízos causados pela prestação da empresa Enel no fornecimento de energia ao setor supermercadista. O encontro aconteceu na terça-feira (19), data do projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que visa retomar o controle da distribuição energética por meio de encampação. “Não foi uma nem duas reclamações que recebi no meu gabinete sobre os transtornos causados pelas quedas frequentes de energia nos estabelecimentos comerciais. São milhares de supermercadistas, lojistas e produtores que perderam produtos e insumos, tiveram equipamentos queimados, além de falhas nos sistemas. A empresa não tem responsabilidade com os consumidores. Logo, precisamos agir de forma mais enérgica”, relatou o parlamentar que é, também, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Inclusive, segundo o deputado, já foi protocolado uma representação…[+]
Primeiro emprego em supermercados é o dobro da média nacional
Fonte: Cidade On Considerada a porta de entrada do primeiro emprego, o setor supermercadista será beneficiado pela medida provisória Verde e Amarelo anunciada pelo governo na última semana. Pesquisa da Apas (Associação Paulista de Supermercado) aponta que o primeiro emprego em carteira assinada é maior que nos outros setores. Em 2019, 55% dos admitidos pelo setor supermercadista estão dentro da faixa etária contemplada pelo programa; 20% deles no primeiro emprego. O teto da remuneração prevista pelo programa é de 1,5 salários mínimos, ou seja, R$ 1497. A média dos admitidos em 2019 está em R$ 1329 para os jovens de 18 até 24 anos e R$ 1508 para os de 25 até 29 anos. “A desoneração proposta pelo governo incentivará a contratação de mais jovens por parte de supermercados, que já estão acostumado com este tipo de público. Como a maioria das empresas do varejo é de pequeno e médio porte, a queda dos custos de contratação e desligamento proposto pelo programa é positivo. Para os minimercados, o potencial…[+]
Venda de medicamentos em supermercados será um avanço no Brasil
Fonte: Folha Z O setor supermercadista brasileiro está mobilizado na defesa da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) nas 89 mil lojas de autosserviço do Brasil, por acreditar que esse processo faz parte da evolução do mercado consumidor. Entendemos que essa é uma forma de proporcionar que os medicamentos seguros estejam mais facilmente disponíveis em caso de necessidade. A Abras jamais apoiaria qualquer medida que colocasse em risco a saúde dos brasileiros. Investimos em pesquisas e tentamos ouvir representantes do setor farmacêutico e órgãos reguladores para que tudo seja feito com transparência e responsabilidade. Os supermercados lidam diariamente com produtos perecíveis e sensíveis, e passam por detalhadas fiscalizações da vigilância sanitária. Os MIPs são extremamente seguros, tanto que sua venda nas farmácias é livre e não exige a apresentação de receita médica, por isso sua exposição nas gôndolas não possui qualquer restrição. Todos os dias passam pelos supermercados brasileiros cerca de 28 milhões de pessoas. Ao analisar a realidade de várias localidades do Brasil, em muitas cidades pequenas, é necessário se deslocar por quilômetros para…[+]