Maioria do Supremo vota por punir com prisão quem não pagar ICMS declarado

Prática deve ser enquadrada como crime de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o repasse para a administração estadual Fonte: Estadão O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da tese de que é crime, com reclusão de até dois anos, deixar de pagar ICMS declarado ao Fisco como devido. Pelos votos já proferidos pelos ministros, a prática deve ser enquadrada como crime de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o pagamento aos cofres públicos. Após seis votos a favor dessa tese e três contra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli e deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello. Os seis ministros que formaram a maioria consideraram que essa dívida declarada, mas…[+]

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20

Fonte: Agencia Brasil A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque. Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente. O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar…[+]

Setor supermercadista tem maior geração de empregos em 10 anos

Fonte: Mercado e Consumo A geração de empregos do varejo vem crescendo. De acordo com dados da Associação Paulista de Supermercados (APAS) junto do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em outubro o setor gerou 36,7 mil empregos, estando na primeira posição entre os 25 subsetores da economia brasileira. O segmento representou, no período, 21% da geração de emprego líquida nacional com 70,8 mil vagas. Mas o grande destaque do período foi o varejo alimentar, que gerou 3.543 empregos em São Paulo, maior valor para outubro nos últimos dez anos. Supermercados e hipermercados foram os maiores geradores de empregos, totalizando 2.223 vagas. Os hortifrútis deram origem a 153 empregos, valor 77% maior do que 2018. O dados positivos também se refletem entre atacados e atacarejos, que fizeram 943 contratações, o melhor número em 9 anos. Minimercados abriram 224 novos postos, o melhor resultado em 4 anos. “Tradicionalmente o varejo alimentar tem seu pico de contratação em outubro e novembro. Atualmente, a economia encontra-se aquecida mostrando uma recuperação puxada pelo…[+]

Enel promete investir R$ 4 bilhões em Goiás

Fonte: Empreender em Goiás Presidente da Enel em Goiás, José Luis Salas afirmou que a empresa investirá, nos próximos três anos, R$ 24 bilhões em suas unidades no Brasil, dos quais cerca de 17% em Goiás nos próximos quatro anos. “Assumimos um sistema que está cobrando o que deixou de ser investido nele durante os anos. Estamos investindo 3,5 vezes mais do que havia sido investido nos últimos dez anos. Estamos aumentando nossa capacidade e mudando toda a parte tecnológica e queremos que estes R$ 4 bilhões que investiremos nos próximos quatro anos fiquem em Goiás”, afirmou Salas. O intuito da Enel é aumentar sua capacidade e mudar toda a parte tecnológica nos próximos três anos, com subestações, transformadores e equipamentos mais modernos, primando pela qualidade, segurança e capacitação de pessoal. As informações foram prestadas durante o 2º Encontro da Cadeia da Construção, realizado na Casa da Indústria, voltado aos empresários interessados em participar do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores, por meio da parceria Fieg-Enel. “Nós acreditamos na Enel e trabalhamos para…[+]

Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Fonte: Revista Consultor Jurídico O ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal. Assim entendeu o juiz Luiz Antonio Ribeiro da Cruz, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), ao suspender a exigência da inclusão do ICMS nos valores recebidos por uma empresa. O magistrado apontou que o tema já foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso 574.706, com repercussão geral reconhecida. Ele considerou que a mesma linha de raciocínio decidida ali deve ser aplicada ao ICMS destacado na nota fiscal. “Apesar da questão relativa ao ICMS destacado em nota fiscal não ter sido explicitamente incorporado à tese acima referida (RE 574.706), observa-se que constou do julgado. Logo, também de observância obrigatória”, afirmou. A empresa foi à Justiça questionar por meio de mandado de segurança ato do delegado da Receita Federal na cidade do interior mineiro. Atuou no caso o advogado Wellington Ricardo Sabião. Repercussão geral Por entender que o ICMS não compõe faturamento ou…[+]

Feijão sobre mais do que carne em um ano, mas impacto na inflação é menor

Fonte: UOL A disparada do preço da carne em novembro, que puxou a inflação do mês, chamou a atenção dos consumidores. Mas outro item muito popular na mesa do brasileiro também vem tendo uma alta expressiva nos últimos meses: o feijão. Em um ano, até novembro, a carne bovina subiu 14,43%. No mesmo período, três variedades de feijão registraram altas maiores: feijão-branco (64,36%), feijão-carioca (42,88%) e feijão-fradinho (21,61%). Essas altas registradas são valores médios para o país. Os preços variam por região. Assim, o consumidor pode encontrar altas maiores ou menores quando vai às compras. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e fazem parte do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial no Brasil. A inflação subiu 0,51% em novembro, o pior resultado para o mês desde 2015, impulsionada pela disparada do preço da carne. Feijão subiu mais no começo do ano De acordo com o gerente da pesquisa, Pedro…[+]

Agos leva donativos a instituição na cidade de Goiás

A Associação Goiana de Supermercados (Agos), através da Agos Mulher, representada pela senhora Selma Messias, doou para a Associação de Restaurantes, Pousadas, Hotéis e Similares da cidade de Goiás (ARPHOS), todo o cenário que foi utilizado no Evento Feminino, na SuperAgos 2019. Ente as ornamentações do evento, inclui um painel de 8 por 4 metros com foto da poetisa Cora Coralina e a casa da ponte que foi doado para a presidente da ARPHOS, Susana Magalhães, no café e bistrô Dedo de Prosa, com som e poesia do Grupo Quebrando Silêncio. O presidente da Agos, Gilberto Soares aproveitou a visita a cidade de Goiás para fazer uma doação de alimentos, produtos de limpeza e de higiene ao abrigo geriátrico São Vicente de Paula, mantido pela congregação das irmãs Dominicanas. Vale lembrar que o projeto beneficente foi desenvolvido pela Adelita Costa Eventos Etiqueta e Consutoria. A Agos é uma das instituições parceiras que assume essa responsabilidade social na cidade de Goiás. Evento feminino Dentro da programação da 18ª SuperAgos-Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras (SuperAgos2019), foi realizado, na noite de terça-feira (24/09), o…[+]

Consumo de alimentos orgânicos cresce no Brasil

Fonte: Mercado e Consumo Após ouvir mais de mil pessoas em 12 grandes cidades brasileiras, o Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), em parceria com a Brain – Bureau de Inteligência Corporativa, descobriu que 19% dos entrevistados consomem algum produto orgânico. Há dois anos, esse percentual era de 15%.  O diretor da Organis, Cobi Cruz, acha o dado positivo, mas confessa que esperava um crescimento um pouco maior. “O mercado vem se expandindo de maneira vibrante”, justifica. Mesmo assim, o preço mais elevado assusta boa parcela dos consumidores. “O interessante é que metade entende o motivo disso”, analisa Cruz. A outra parcela crê em conceitos errados, como de que orgânicos deveriam ser até mais baratos, já que não dependem de agrotóxicos. “Só que a produção envolve muita mão de obra, normalmente em pequena escala, e os insumos são mais caros”, explica o diretor da Organis. Para ele, a conscientização é o caminho para atingir esse público. Veja os principais achados da pesquisa encomendada…[+]