No dia 16 de agosto, o setor supermercadista completa três anos do reconhecimento de sua essencialidade pelo decreto federal 9.127/2017, assinado pelo então presidente da República, Michel Temer, que atualizou uma legislação da década de 1940 e nos deu instrumentos jurídicos para garantir a abertura de nossas lojas também aos domingos e feriados. Desde 1997, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tentava esse pleito. Por isso, essa conquista será sempre memorável, porque foi resultado de muito trabalho e perseverança de dirigentes, membros e afiliados da entidade nacional.
Nossa essencialidade se tornou ainda mais significativa na pandemia do novo coronavírus (covid-19), na qual os supermercados têm sido fundamentais no abastecimento dos brasileiros. Mas, infelizmente, mesmo com o respaldo de lei federal, o setor supermercadista tem sofrido com medidas restritivas durante a pandemia, seja na venda de produtos ou no funcionamento das lojas. Decretos municipais por todo o País têm limitado nosso direito de atender a população. Fazendo com que muitos empresários precisem recorrer à Justiça para manter suas lojas funcionando.
O setor supermercadista é responsável pela comercialização de 87,3% de todo alimento e produto de limpeza e higiene pessoal do Brasil. É e sempre foi essencial para o País. Com nossas 89 mil lojas, geramos mais de 1,8 milhão de empregos diretos e mais de 5 milhões indiretos. Desempenhamos um forte papel na economia, com 5,2% do PIB. Respeitar nossa essencialidade é respeitar a todos os brasileiros.
Desde o início da pandemia o setor tem buscado trabalhar com responsabilidade, se reestruturando para garantir a segurança e a saúde de seus colaboradores e clientes. A Abras disponibilizou um protocolo de prevenção da covid-19 nos supermercados com diversas recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além de outros órgãos reguladores. Entendemos a preocupação das autoridades políticas e judiciais na prevenção da covid-19, e apoiamos ações responsáveis e com embasamento técnico que possam auxiliar no controle da disseminação da doença no País.
Acreditamos que fechar lojas ou limitar o horário de funcionamento, ignorando um direito garantido por lei, só gera mais filas e aglomeração. É momento de buscar ações eficientes que simplifiquem e melhorem o dia a dia das pessoas, e não de atitudes que possam prejudicar um setor tão importante para a população, e criar ainda mais problemas para um país que já está sofrendo o suficiente com a pandemia.
João Sanzovo Neto
Presidente da ABRAS
Atualizado em agosto de 2020