Prefeitura aprova lei que obriga uso de máscara, em Goiânia
Fonte O Popular A multa em Goiânia para o não uso da máscara de proteção facial para evitar a disseminação do coronavírus (Sars-CoV-2) foi reduzida de R$ 657 para R$ 110. O projeto de lei apresentado na câmara municipal foi sancionado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) e virou lei e também reduz o valor da multa para as empresas, de R$4 mil para R$1.045. O projeto apresentado pelo vereador Wellington Peixoto (DEM) torna o uso da máscara obrigatório com força de lei e altera os valores das multas. Antes um decreto do prefeito de Goiânia publicado em 30 de junho deste ano ditava as regras e custos para o descumprimento. Os estabelecimentos comerciais são obrigados a barrar a entrada de pessoas sem máscaras e a Guarda Civil Metropolitana segue como responsável por notificar as infrações, que precisam ser lavradas por auditores fiscais do município. A lei tem validade pelo período de vigência do decerto de calamidade pública no município de Goiânia. Na justificativa do vereador, os valores antigos das multas eram considerados exorbitantes,…[+]
Agos realiza Sabatina com candidatos à prefeitura de Goiânia
Vanderlan Cardoso foi o primeiro candidato a ser sabatinado pela Agos e promete ter melhor diálogo com o setor supermercadista. A Associação Goiana de Supermercados – Agos iniciou nesta quinta-feira (05), uma série de sabatinas com os candidatos à prefeitura de Goiânia. O primeiro candidato convidado para ser sabatinado, foi o candidato a Vanderlan Cardoso do PSD e o candidato a vice, Wilder Morais do DEM, que não compareceu por um problema de saúde. Na ocasião também estavam presentes o deputado federal Glautin da Fokus do PSC-GO, o candidato a vereador por Goiânia Wellington de Bessa e o candidato a vereador por Goiânia, Willian Silva. A Sabatina foi realizada na sede da Agos, no Setor Sudoeste, conduzida por Donizete Santos. O presidente da Agos, Gilberto Soares destacou a importância do setor supermercadista em Goiás e no Brasil, mostrando a pujança do segmento. “Hoje, nos entregamos tudo com muita responsabilidade social, empregamos muitos jovens, onde 20% deles tem o primeiro emprego no setor supermercadista, além de empregar muitos idosos. Cerca de 85% do que…[+]Parceria entre Abrasel e Sebrae qualifica mais de 8 mil profissionais
Fonte: Abrasel A parceria entre Abrasel e Sebrae, que desde 2019 lançou 30 cursos, já qualificou mais de 8 mil pessoas. Online e gratuitos, os cursos têm foco em boas práticas de gestão e operação para quem trabalha ou deseja trabalhar – em nível gerencial ou operacional – em bares, restaurantes, cafés, padarias, lanchonetes e similares. O convênio, que chega agora a seu fim, mas continuará com seus produtos disponíveis para os usuários, traz resultados expressivos que mostram o sucesso do projeto. Os cursos foram desenhados no formato fast learning (rápido aprendizado), de veloz visualização e absorção do conhecimento, e combinam vídeos curtos (5 a 10 minutos) e e-books como material de apoio. Os participantes podem acessar a qualquer hora do dia, pelo celular ou computador. Para participar basta que a pessoa faça um simples cadastro nos sites da Abrasel ou Sebrae (EAD). A partir daí, o aluno acessa a área de qualificação e procura os cursos que atendem a sua demanda, com um teste ao final de cada um deles. O aluno que for aprovado…[+]
Anvisa prorroga prazo para envio de contribuições ao Guia 16
Interessados têm até novembro de 2021 para enviar sugestões ao guia, que trata de prazos de validade em alimentos. Fonte: Anvisa Foi prorrogada a consulta ao Guia 16/2018, que reúne recomendações sobre a determinação de prazos de validade em alimentos. Os interessados em participar da elaboração do documento têm até o dia 5 de novembro de 2021 para enviar suas contribuições, por meio de formulário específico. O prazo foi estendido para possibilitar a conclusão dos estudos técnicos e o aporte de informações mais robustas pelos atores envolvidos, além do avanço das discussões regulatórias com a devida compatibilização entre os conteúdos. É importante observar que, por se tratar de um documento recomendatório, suas diretrizes já devem ser adotadas pelos fabricantes. O objetivo do guia é auxiliar as empresas a determinar os prazos de validade de alimentos, informação obrigatória na rotulagem dos produtos embalados. O documento expressa o entendimento da Anvisa sobre procedimentos ou métodos considerados adequados ao cumprimento da legislação. Trata-se, portanto, de uma referência para a execução das normas, possibilitando abordagens alternativas, desde que atendidos os requisitos legais. [+]Proposta prorroga prazo e prevê parcelamento de tributos federais na pandemia
Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente Fonte: Agência Câmara de NotíciasO Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O novo coronavírus desencadeou crise econômica que cresce como uma avalanche”, afirmou o autor, Deputado Charlles Evangelista (PSL-MG). “O intuito desse projeto é aliviar o peso dos tributos para o empresariado, assegurando os salários e os negócios.” Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente. Quem desejar poderá, em até 30 dias após a sanção da futura lei, solicitar o pagamento dos débitos em 12 parcelas mensais e sucessivas, sem multas e juros. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. [+]Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
Fonte: Receita FederalAção do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção. Serão enviadas 334 mil cartas no período de 29 de outubro a 1º de novembro, somente para contribuintes que podem se autorregularzar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal. Não é necessário comparecer à Receita Federal. Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis na página da Receita Federal na internet ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ), no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de…[+]