26 jun

STF suspende por 90 dias aplicação de multas da NR-1 sobre riscos psicossociais; AGOS orienta supermercados a manterem adequação à norma

Imagem gerada por Inteligência Artificial/Gemini Uma decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe um importante alívio às empresas de todo o País, incluindo o setor supermercadista. A medida suspende, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de multas e demais penalidades relacionadas aos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que tratam da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão foi concedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316 e não revoga nem suspende a NR-1. O que fica temporariamente suspensa é apenas a eficácia sancionatória dos dispositivos que tratam dos riscos psicossociais, permitindo que governo, empregadores e trabalhadores construam critérios técnicos mais claros para a aplicação da norma. Para o superintendente da Associação Goiana de Supermercados (AGOS), Augusto Almeida, a decisão reforça a necessidade de equilíbrio entre a proteção à saúde mental dos trabalhadores e a segurança jurídica das empresas. “O STF não está discutindo a importância da saúde mental dos trabalhadores. Esse é…[+]
26 jun

O problema nunca foi o domingo

Créditos da imagem: O Popular/Reprodução Nos últimos meses, o debate sobre o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em Goiás tem sido apresentado à sociedade como uma disputa entre empresários e trabalhadores. E não é. A Associação Goiana de Supermercados (Agos) sempre defendeu a liberdade de funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados, respeitando a legislação e a negociação coletiva. A questão levada ao Poder Judiciário nunca foi sobre abrir ou fechar as portas nesses dias, mas sobre garantir igualdade de tratamento entre empresários que exercem exatamente a mesma atividade. Todo supermercadista sonha em passar os domingos com sua família. Mas a realidade é que muitos precisam abrir as portas para pagar as contas. Para alguns, o domingo é o dia de maior faturamento e também de maior custo operacional. No varejo, não existe almoço grátis. No mês passado, em uma reunião na Confederação Nacional do Comércio (CNC), ouvi uma frase do presidente do Sincovaga-MT e diretor da Associação de Supermercados do Mato…[+]
26 jun

Novo episódio do Podcast AGOS destaca liderança, educação e os desafios da formação de profissionais para o varejo

A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) acaba de lançar mais um episódio do Podcast AGOS, trazendo uma conversa inspiradora sobre liderança, educação e o futuro da qualificação profissional no setor supermercadista. Nesta edição, o apresentador José Guilherme Schwan, recebe o professor Nelson de Carvalho Filho, superintendente da UniAlfa e diretor do Grupo José Alves. Com uma trajetória de 54 anos de atuação profissional, sendo 26 deles dedicados ao Grupo José Alves, Nelson compartilha experiências que marcaram sua carreira e apresenta reflexões sobre a construção de organizações sólidas, o desenvolvimento de pessoas e o papel estratégico da educação na transformação da sociedade. Durante o bate-papo, o convidado relembra sua participação na transição da rede de supermercados Alô Brasil e no processo de criação da UniAlfa, instituição que se consolidou como uma das principais referências em ensino superior do País. O episódio também aborda os desafios enfrentados pelo varejo na formação e retenção de mão de obra qualificada, destacando a importância da aproximação entre empresas…[+]
23 jun

Sindicato negocia limite após ser mantida abertura aos domingos

Tribunal mantém liminar que permite funcionamento fiscalização é suspensa até mérito ser julgado; proposta é abrir até meio-dia Foto: Wildes Barbosa/O Popular (Reprodução) O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Goiás (Secom) avisa que pretende continuar lutando pela redução da jornada de trabalho aos domingos nos supermercados. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a liminar obtida pela Associação Golana de Supermercados (Agos), que suspendeu a eficácia da cláusula da convenção coletiva de trabalho (CCT) que limitava o horário de trabalho até 11 horas, mas permitia a extensão da jornada às empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista do Estado (Sin-covaga-GO) ou mediante acordo coletivo de trabalho (ACT). Além de acabar com a exigência de filiação ao Sincovaga ou de um ACT para a extensão do horário, a liminar conquistada pela Agos permite que seus associados também possam abrir normalmente em todos os domingos e feriados. Mas o sindicato laboral decidiu estender os efeitos da liminar a todas as empresas do estado, independentemente da filiação, até…[+]
23 jun

Podcast AGOS recebe médico Wagner Miranda para falar sobre saúde, solidariedade e o Hospital de Câncer Francisco Camargo

A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) gravou, na última terça-feira, 23 de junho, mais um episódio do Podcast AGOS. Desta vez, o apresentador, José Guilherme Schwan, recebeu o médico cirurgião Wagner Miranda, fundador e presidente do Hospital de Câncer Francisco Camargo, em Inhumas (GO). O episódio, que será disponibilizado em breve nos canais oficiais da AGOS, apresenta uma conversa marcada por propósito, responsabilidade social e compromisso com a saúde da população goiana. Durante a entrevista, Wagner Miranda compartilhou a história da criação do Hospital de Câncer Francisco Camargo, projeto idealizado por ele com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento oncológico no interior de Goiás. O médico explicou por que escolheu Inhumas para sediar a unidade e detalhou os desafios enfrentados para transformar o projeto em realidade. Outro tema abordado foi sua atuação na articulação política em defesa do hospital. Segundo Wagner Miranda, o envolvimento nesse cenário não está relacionado a um projeto pessoal, mas à necessidade de…[+]
22 jun

Justiça mantém decisão que permite supermercados funcionarem o dia todo aos domingos e feriados

Com isso, também deixa de ser válida a aplicação de multa de R$ 500 por trabalhador aos supermercados que funcionarem além das 11h Foto: Fábio Lima/O Popular (Reprodução) O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu manter a liminar que permite que os supermercados funcionem após as 11h no estado. O pedido para derrubar a liminar que suspendeu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) — o qual delimitava o horário de funcionamento dos estabelecimentos — foi feito pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga). No entanto, o desembargador do Trabalho Welington Luis Peixoto entendeu que não há ilegalidade na decisão anterior, nem elementos suficientes para suspendê-la. Com isso, também deixa de ser válida a aplicação de multa de R$ 500 por trabalhador aos supermercados que funcionarem além das 11h aos domingos e feriados. A decisão cabe recurso. “A decisão fundamentou-se na preservação da liberdade sindical em sua dimensão negativa e nos princípios da livre concorrência e isonomia A decisão atacada possui natureza provisória e reversível,…[+]
19 jun

TRT-18 mantém decisão favorável à AGOS e rejeita pedido do SINCOVAGA para restabelecer exigências da CCT

O desembargador Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Welington Luís Peixoto, indeferiu o pedido liminar apresentado pelo SINCOVAGA-GO e manteve os efeitos da decisão da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia que suspendeu, para as empresas representadas pela Associação Goiana de Supermercados (AGOS), a exigência de celebração de acordo coletivo para funcionamento após as 11 horas aos domingos e feriados, bem como a aplicação de multas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho. Na decisão, o magistrado entendeu que não há ilegalidade manifesta na liminar concedida em primeiro grau e destacou que a discussão envolve princípios constitucionais como liberdade associativa, isonomia e livre concorrência. Para a AGOS, “o resultado é positivo porque mantém intacta a liminar conquistada anteriormente, enquanto o mérito da ação principal continua sendo analisado pela Justiça”. Fonte: Assessoria de Comunicação Agos/ Comunicare [+]
19 jun

Nova turma da NR-1 reúne profissionais de Goiânia e do interior e reforça compromisso da AGOS com a capacitação do setor

Atendendo aos pedidos dos associados após o sucesso da primeira edição, a Escola AGOS ON realizou uma nova turma do curso “NR-1 na Prática: Como Implantar a Gestão de Riscos Psicossociais no seu Supermercado”, capacitação voltada às recentes exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor em 26 de maio e trouxe novas responsabilidades para as empresas em relação à gestão dos riscos psicossociais e à saúde mental dos trabalhadores. A nova edição reuniu mais de 20 participantes de Goiânia e cidades do interior do Estado, como Rio Verde, Cidade Ocidental, Bela Vista de Goiás, Novo Planalto, Santa Helena de Goiás, Paraúna, Nova Veneza, Trindade e Niquelândia, demonstrando o interesse crescente dos supermercados em se adequar às mudanças e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. Segundo a coordenadora da Escola AGOS ON, Aryela Torres, a procura pela capacitação confirmou a necessidade de ampliar o acesso às informações sobre a nova regulamentação. “Logo após a primeira turma, recebemos diversos…[+]