Assembleia aprova lei que reduz imposto sobre cerveja produzida com mandioca plantada em Goiás
Fonte: G1 A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o projeto de lei que autoriza redução no imposto da cerveja produzida com mandioca plantada em Goiás. O objetivo é estimular a cadeia produtiva do alimento na região nordeste do estado.A lei segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), que propôs o projeto, para poder entrar em vigor. A assessoria do governo informou que não há previsão de quando a medida será sancionada.A proposta foi aprovada na última terça-feira (13), quando teve 20 votos favoráveis e nenhum contra. De acordo com o projeto, haverá redução de 25% para 12% na alíquota da cerveja que tiver pelo menos 16% de fécula de mandioca em sua composição, desde que a raiz seja produzida em Goiás.Assim que for sancionada, a lei deve beneficiar a parceria público-privada entre o estado e a Ambev, que vai produzir uma cerveja regional feita com a mandioca plantada por agricultores familiares de Cavalcante, Flores de Goiás, Posse, Buritinópolis, Alto Paraíso de Goiás, Terezina de Goiás e Simolândia.Apoio aos agricultoresTitular da Secretaria da Retomada…[+]
Governo zera imposto de importação da soja e do milho
Fonte: Agência Brasil Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, se aplica também à importação de milho, cuja alíquota de importação será zerada até 31 de março do próximo ano. As medidas temporárias foram foram aprovadas ontem (16), durante reunião do Comitê Executivo de Gestão – órgão da Camex responsável por, entre outras coisas, estabelecer o percentual ou valor aplicado no cálculo de um tributo e formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação. A proposta de reduzir as alíquotas da soja partiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto o Ministério da Economia propôs à Camex que zerasse o tributo cobrado das importações de milho como forma de conter a alta de preços dos alimentos. No fim de setembro, quando teve início o plantio da safra de soja…[+]
Justiça (TRF1) libera medicamentos em supermercados
Fonte: ICTQ Tema controverso e há bastante tempo discutido no setor farmacêutico, a venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência saltou uma casa no tabuleiro com a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de permitir que esses estabelecimentos possam comercializar medicamentos isentos de prescrição (MIP). Contudo, a polêmica ainda não terminou, pois há divergência no próprio Poder Judiciário quanto ao caráter peremptório da decisão. Nos termos do acórdão relatado pela desembargadora federal Daniele Maranhão, ela conclui que as restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não encontram amparo na legislação federal, em particular na Lei 5.991/73, e os supermercados, lojas de conveniência e drugstores estão no rol de estabelecimentos com permissão para comercializar medicamentos. A discussão sobre a legalidade da venda de medicamentos fora do ambiente da farmácia tem sido objeto de grande debate ao longo das últimas décadas, percorrendo a pauta dos Poderes Judiciário e Legislativo, como destaca artigo dos advogados Beatriz Kestener, Flávio Ramos e Ana Carolina Fatala Loureiro, do escritório…[+]
Vendas dos supermercados acumulam alta de 3,94%
Fonte: Abras Até agosto os supermercados brasileiros acumularam crescimento real (deflacionado pelo IPCA/IBGE) de 3,94% na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado nesta quinta-feira (15). No mês, a alta foi de 2,56% em relação a julho, e de 4,44% na comparação com agosto do ano anterior. “Como continuamos funcionando durante a pandemia, por sermos atividade essencial, os nossos resultados têm se mantido próximos da projeção da ABRAS divulgada no início do ano, de 3,9% de crescimento para 2020. O pagamento do auxílio emergencial e outros programas de estímulo do governo federal ajudaram a evitar uma queda mais abrupta da economia. As restrições mais brandas em muitas localidades do Brasil, devido ao controle da disseminação da covid-19, queda no número de casos da doença e de mortes, tem impulsionado a volta gradual do consumo e a melhora em diversas atividades econômicas. Seguiremos com os nossos rígidos protocolos e trabalhando para manter…[+]
Pagamento por aproximação triplica no Brasil com pandemia, diz visa
Fonte: O uso do pagamento por aproximação triplicou no Brasil na esteira da maior demanda das pessoas por recursos sem contato diante da pandemia da Covid-19, embora ainda represente uma pequena parcela do total de transações, apontou estudo da Visa. Em junho último, essa modalidade de pagamentos, que inclui celulares, pulseiras e outros dispositivos móveis, representava cerca de 3% dos pagamentos intermediados pela bandeira de cartões, o triplo do que representava um ano antes. Só de janeiro e junho, a participação desse canal praticamente dobrou. No primeiro semestre, os segmentos que mais receberam pagamentos por aproximação segundo a Visa foram mercados e lojas ligadas à alimentação, como hortifruti, conveniências, cafeterias, não incluindo restaurantes e fast food; postos de gasolina; farmácias; e padarias. Segundo Oscar Pettezzoni, diretor da Visa Consulting & Analytics, o aumento dos limites para transações por aproximação pode acelerar esse movimento.“O aumento do limite nas transações por aproximação sem senha, de 50 para 100 reais, que se espera acontecer em breve, vai permitir que mais pessoas efetuem pagamentos…[+]Governo federal não pode impedir medidas sanitárias nos estados, decide STF
Fonte: Revista Consultor Jurídico Qualquer iniciativa do governo federal que vise a desautorizar medidas sanitárias adotadas pelos estados e municípios para proteção durante a epidemia do coronavírus deve ser reconhecida como ausente de fundamento constitucional. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão liminar que definiu que o governo federal não pode impedir isolamento nos estados. A votação foi unânime na sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (9/10). A decisão foi concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes em abril, acolhendo pedido do Conselho Federal da OAB. Em seu voto pelo referendo, ele afirma que a competência dos estados e municípios sobre as medidas sanitárias “não desonera a União do múnus de atuar como ente central no planejamento e coordenação de ações integradas de saúde pública”. Destacou também que a corte já se manifestou diversas vezes reconhecendo a “magnitude dos efeitos da pandemia e a necessidade extrema de coordenação entre todos os níveis de governo na destinação prioritária de recursos e esforços para a saúde pública, no sentido de minimizar seus reflexos nefastos”. À época da liminar, o Ministro afirmou…[+]