Fonte O Popular

A multa em Goiânia para o não uso da máscara de proteção facial para evitar a disseminação do coronavírus (Sars-CoV-2) foi reduzida de R$ 657 para R$ 110. O projeto de lei apresentado na câmara municipal foi sancionado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) e virou lei e também reduz o valor da multa para as empresas, de R$4 mil para R$1.045.

O projeto apresentado pelo vereador Wellington Peixoto (DEM) torna o uso da máscara obrigatório com força de lei e altera os valores das multas. Antes um decreto do prefeito de Goiânia publicado em 30 de junho deste ano ditava as regras e custos para o descumprimento.

Os estabelecimentos comerciais são obrigados a barrar a entrada de pessoas sem máscaras e a Guarda Civil Metropolitana segue como responsável por notificar as infrações, que precisam ser lavradas por auditores fiscais do município. A lei tem validade pelo período de vigência do decerto de calamidade pública no município de Goiânia.

Na justificativa do vereador, os valores antigos das multas eram considerados exorbitantes, já que a pandemia provocou crise econômica e, com a mudança, a multa estaria dentro da realidade econômica média do cidadão e do empresário goianiense.