13 dez

Maioria do Supremo vota por punir com prisão quem não pagar ICMS declarado

Prática deve ser enquadrada como crime de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o repasse para a administração estadual Fonte: Estadão O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da tese de que é crime, com reclusão de até dois anos, deixar de pagar ICMS declarado ao Fisco como devido. Pelos votos já proferidos pelos ministros, a prática deve ser enquadrada como crime de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o pagamento aos cofres públicos. Após seis votos a favor dessa tese e três contra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli e deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello. Os seis ministros que formaram a maioria consideraram que essa dívida declarada, mas…[+]
13 dez

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20

Fonte: Agencia Brasil A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque. Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente. O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar…[+]
11 dez

Setor supermercadista tem maior geração de empregos em 10 anos

Fonte: Mercado e Consumo A geração de empregos do varejo vem crescendo. De acordo com dados da Associação Paulista de Supermercados (APAS) junto do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em outubro o setor gerou 36,7 mil empregos, estando na primeira posição entre os 25 subsetores da economia brasileira. O segmento representou, no período, 21% da geração de emprego líquida nacional com 70,8 mil vagas. Mas o grande destaque do período foi o varejo alimentar, que gerou 3.543 empregos em São Paulo, maior valor para outubro nos últimos dez anos. Supermercados e hipermercados foram os maiores geradores de empregos, totalizando 2.223 vagas. Os hortifrútis deram origem a 153 empregos, valor 77% maior do que 2018. O dados positivos também se refletem entre atacados e atacarejos, que fizeram 943 contratações, o melhor número em 9 anos. Minimercados abriram 224 novos postos, o melhor resultado em 4 anos. “Tradicionalmente o varejo alimentar tem seu pico de contratação em outubro e novembro. Atualmente, a economia encontra-se aquecida mostrando uma recuperação puxada pelo…[+]
10 dez

Enel promete investir R$ 4 bilhões em Goiás

Fonte: Empreender em Goiás Presidente da Enel em Goiás, José Luis Salas afirmou que a empresa investirá, nos próximos três anos, R$ 24 bilhões em suas unidades no Brasil, dos quais cerca de 17% em Goiás nos próximos quatro anos. “Assumimos um sistema que está cobrando o que deixou de ser investido nele durante os anos. Estamos investindo 3,5 vezes mais do que havia sido investido nos últimos dez anos. Estamos aumentando nossa capacidade e mudando toda a parte tecnológica e queremos que estes R$ 4 bilhões que investiremos nos próximos quatro anos fiquem em Goiás”, afirmou Salas. O intuito da Enel é aumentar sua capacidade e mudar toda a parte tecnológica nos próximos três anos, com subestações, transformadores e equipamentos mais modernos, primando pela qualidade, segurança e capacitação de pessoal. As informações foram prestadas durante o 2º Encontro da Cadeia da Construção, realizado na Casa da Indústria, voltado aos empresários interessados em participar do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores, por meio da parceria Fieg-Enel. “Nós acreditamos na Enel e trabalhamos para…[+]
09 dez

Feijão sobre mais do que carne em um ano, mas impacto na inflação é menor

Fonte: UOL A disparada do preço da carne em novembro, que puxou a inflação do mês, chamou a atenção dos consumidores. Mas outro item muito popular na mesa do brasileiro também vem tendo uma alta expressiva nos últimos meses: o feijão. Em um ano, até novembro, a carne bovina subiu 14,43%. No mesmo período, três variedades de feijão registraram altas maiores: feijão-branco (64,36%), feijão-carioca (42,88%) e feijão-fradinho (21,61%). Essas altas registradas são valores médios para o país. Os preços variam por região. Assim, o consumidor pode encontrar altas maiores ou menores quando vai às compras. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e fazem parte do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial no Brasil. A inflação subiu 0,51% em novembro, o pior resultado para o mês desde 2015, impulsionada pela disparada do preço da carne. Feijão subiu mais no começo do ano De acordo com o gerente da pesquisa, Pedro…[+]
06 dez

Consumo de alimentos orgânicos cresce no Brasil

Fonte: Mercado e Consumo Após ouvir mais de mil pessoas em 12 grandes cidades brasileiras, o Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), em parceria com a Brain – Bureau de Inteligência Corporativa, descobriu que 19% dos entrevistados consomem algum produto orgânico. Há dois anos, esse percentual era de 15%.  O diretor da Organis, Cobi Cruz, acha o dado positivo, mas confessa que esperava um crescimento um pouco maior. “O mercado vem se expandindo de maneira vibrante”, justifica. Mesmo assim, o preço mais elevado assusta boa parcela dos consumidores. “O interessante é que metade entende o motivo disso”, analisa Cruz. A outra parcela crê em conceitos errados, como de que orgânicos deveriam ser até mais baratos, já que não dependem de agrotóxicos. “Só que a produção envolve muita mão de obra, normalmente em pequena escala, e os insumos são mais caros”, explica o diretor da Organis. Para ele, a conscientização é o caminho para atingir esse público. Veja os principais achados da pesquisa encomendada…[+]
04 dez

Setor supermercadista acumula alta de 3,48%

Fonte: Abras O setor supermercadista tem mantido crescimento acima dos 3% previstos para 2019. De janeiro a outubro os supermercados brasileiros acumulam alta real – deflacionada pelo IPCA/IBGE, de 3,48%, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS divulgado nesta quarta-feira (4).  Em outubro, as vendas registraram crescimento de 4,30% na comparação com o mês de setembro e alta de 5,78% em relação ao mesmo mês do ano de 2018. “O consumo das famílias que seguiu lento desde o início do ano, devido às incertezas políticas e econômicas, ganhou um ritmo melhor de crescimento a partir do segundo semestre, principalmente pelo aumento do crédito à pessoa física, impulsionado pela liberação dos saques do FGTS e do PIS/Pasep, além da queda de juros e a recuperação gradual do mercado de trabalho, que impacta diretamente o setor supermercadista. Em outubro o Brasil gerou 70,8 mil vagas de empregos, de acordo com o Caged; foi o sétimo mês consecutivo em que as contratações superaram as demissões no país. No mês, também tivemos o Dia da Criança, que…[+]
03 dez

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços

Fonte: Agência Câmara Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao texto. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Herculano Passos (MDB-SP) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado. A mudança atinge casos com pulverização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito. Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), criado pelo projeto. De acordo com o texto, são alcançados os serviços de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de…[+]