Fonte: Procon Goiás

A campanha De Olho na Validade, uma parceria entre o Procon Goiás e a Associação Goiana de Supermecados (Agos), tem  o objetivo de incentivar os consumidores a observar as informações dos produtos durante a compra nesses estabelecimentos. Mais de 200 supermercados localizados em 45 municípios goianos aderiram à campanha.  Confira a relação.

Muitas das vezes a data de validade dos alimentos, bebidas e outros itens acaba passando em branco e o consumidor pode levar para casa um produto não adequado, o que, além de prejuízo, pode ocasionar problemas de saúde.

Em 2014, o Procon Goiás firmou convênio com a Associação Goiana de Supermecados (Agos) para a realização da campanha em todo o Estado e, de lá para cá, a parceria tem sido renovada. Pela iniciativa, o consumidor que encontrar um produto com prazo de validade vencida nos supermercados recebe gratuitamente um produto igual ou similar, só que dentro do prazo de validade.

É importante ressaltar que essa prática é feita antes de o consumidor passar pelo caixa, não importando a quantidade de mercadorias encontradas. O estabelecimento que participa da campanha é obrigado a ressarcir o cliente com o mesmo número de itens.

Atenção, consumidor!

O Procon Goiás também orienta os consumidores a ficarem atentos com a aparência dos alimentos. Caso notem algo impróprio, como a embalagem violada ou a ausência do prazo de validade, o cliente tem o direito de exigir um novo produto como prevê o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O CDC defende que o fabricante ou o fornecedor passa a ser o responsável por ressarcir o consumidor, seja com a substituição imediata da quantia paga, seja com o abatimento proporcional do preço.

O superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa, destaca que, mesmo com convênio firmado com a Agos, o órgão mantém as fiscalizações normalmente nos estabelecimentos. Elas são realizadas após registro de denúncias dos consumidores e também mediante visitas rotineiras dos fiscais.

“Em cumprimento com os objetivos do estado na busca pela defesa dos interesses dos consumidores, o Procon Goiás tem intensificado, desde julho, ações de fiscalização para verificar eventuais irregularidades que possam causar danos à saúde pública”, afirma.

Fiscalização
De janeiro a julho de 2019, o Procon Goiás já apreendeu  mais de 2 toneladas de produtos impróprios para o consumo. Neste período, foram fiscalizados 735 estabelecimentos comerciais, dentre eles supermercados, restaurantes, bares e distribuidoras de bebidas. Mais de 500 foram autuados após as irregularidades encontradas.

Confira as regras da Campanha de Olho na Validade:

• Se a loja não possuir, naquele momento, produto idêntico, o consumidor receberá um produto similar (de igual valor).
• Se não houver similar, o consumidor deverá escolher um produto da mesma seção (do produto que estava vencido). Se o valor do produto escolhido pelo consumidor for superior ao valor do produto vencido, ele arcará com a diferença.
• O consumidor não poderá receber crédito no valor correspondente ao produto vencido.
• O consumidor receberá gratuitamente a mesma quantidade de produtos que ele encontrar vencidos na área de vendas.
• Esta medida é válida para os produtos que forem encontrados na área de vendas e antes de passar pelo caixa.
• Caso tenha passado pelo caixa, o Código de Defesa do Consumidor garante seu direito.