Documento trata das regras de validação do NF-e e NFC-e, relacionadas ao preenchimento dos campos CEAN e CEANTrib
Informamos que na última segunda-feira, 1, entrou em vigor a nova versão da nota técnica 2021.003 (versão 130), que trata das regras de validação dos documentos NF-e e NFC-e, relacionadas ao preenchimento dos campos CEAN e CEANTrib, quando o produto comercializado possuir códigos de barras com GTIN (789/790).
Alertamos que desde setembro/22 as secretarias de Fazenda estão validando os GTINs (também conhecido como código EAN), no momento das emissões das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e por essa razão, solicitamos agora atenção adicional na realização imediata do cadastro dos produtos que constam no GRUPO 3 DE MERCADORIAS – ALIMENTOS (descritos na tabela abaixo), junto à GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação, que é a entidade que administra o Cadastro Nacional de Produtos, e que é integrado com a base de dados SEFAZ mencionada na Nota Técnica vigente, usada para validação das notas.
O cadastro dos dados de produtos no Cadastro Nacional de Produtos da GS1 Brasil é gratuito e precisa ser realizado o quanto antes para que os GTINs sejam sincronizados com a base de dados da SEFAZ.
COMO O FORNECEDOR PODE EFETUAR O CADASTRO
Via Portal da GS1 – www.gs1br.org
1º Passo – Cadastro da Empresa com a GS1
2º Passo – Cadastre seus produtos no CNP
3º Passo – Selecione a Opção PERMITIR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS, que é o cadastro integrado com a base do SEFAZ mencionada na Nota Técnica.
Maiores detalhes sobre a exigência do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária e demais regras e etapas de validação do GTIN, consulte o Portal NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=SrQT9ys8ODo=
Canais de atendimento GS1 Brasil.
Fone +55 (11) 4000-1936 (Telefone ou WhatsApp)
Email atendimento@gs1br.org
Chat online http://chat.gs1br.org/
Sobre o CNP
O CNP da GS1 Brasil trabalha de forma integrada ao CCG – Cadastro Centralizado de GTIN, que é a base onde a SEFAZ buscará as informações para validar os campos descritos na nota fiscal.
O que é GTIN?
O GTIN é o número global do item comercial, uma numeração que é atribuída para identificação de item que precisa ser precificado, encomendado, faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos (muitas pessoas os conhecem como EAN do produto).
Acesso o documento
Fonte: GS1 Brasil