Na manhã desta quinta-feira, 25 de abril, o diretor executivo da Associação Goiana de Supermercados (Agos), Augusto de Almeida, o conselheiro Ricardo Santos e William Leonardo, associado da Agos, estiveram em encontro com o deputado Veter Martins, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na ocasião, foi exposta a importância dos consumidores para o segmento supermercadista e a essencialidade do papel dos supermercados para a sociedade.
Em Goiás, o movimento de pessoas que entram nos supermercados é de cerca de 860 mil por dia, demonstrando que o setor supermercadista assume grande papel no atendimento ao cliente, e por isso se preocupa em manter relações de consumo justas. Visando a satisfação dos clientes, na reunião foi contestada a ideia de projeto de lei que propõe tornar obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados, a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores. Para a Agos, esse projeto de lei poderia aumentar o custo nas operações dentro dos estabelecimentos, impactando diretamente nos preços finais para o consumidor. Além disso, a ideia seria desnecessária, já que os supermercados são rotineiramente fiscalizados por uma série de instituições, entre elas Inmetro, Procon, Vigilância Sanitária, sem contar que a responsabilidade por produtos fora dos padrões descritos na embalagem é dos fabricantes.
Ricardo Santos argumentou a favor dos supermercadistas sobre a necessidade imediata de estabelecer critérios de dosimetria na aplicação de penas administrativas pelos órgãos de fiscalização, que são extremamente injustas e danosas ao setor. O deputado Veter afirmou que vai suspender a tramitação do projeto, a fim de receber contribuições da Agos para seu aprimoramento, no mesmo princípio adotado no termo de cooperação técnica De Olho na Validade, dando segurança tanto ao consumidor, quanto ao lojista. Pontuou, também, que é favorável à aplicação de dosimetria para determinar as multas nos autos de infração e vai solicitar reunião com o atual superintendente do Procon para tratar do assunto.
Por fim, os representantes da Agos reconheceram a profícua atuação parlamentar do deputado, que em seu primeiro mandato já apresentou mais de 100 projetos, e colocaram a entidade à disposição, para contribuir no aperfeiçoamento de projetos na Comissão de Defesa do Consumidor.
Fonte: Assessoria de Comunicação Agos/Comunicare