A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2.158/2023, que estabelece regras para a comercialização de medicamentos em supermercados. O texto tem como relator o deputado federal goiano, Zacharias Calil, que segue para sanção presidencial.
A proposta prevê que a venda de medicamentos deverá ocorrer em estrutura equivalente à de uma farmácia, instalada dentro do supermercado. O espaço deverá ser físico delimitado, segregado das demais áreas da loja e contar com farmacêutico habilitado durante todo o período de funcionamento, além de cumprir todas as exigências sanitárias previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) também participou das articulações em torno da proposta. Em 14 de outubro de 2025, o presidente da entidade, Sirlei Antônio do Couto, e o superintendente, Augusto Almeida, estiveram na Câmara dos Deputados, a convite do presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABARS), João Galassi, para dialogar com o deputado federal Zacharias Calil e apresentar a importância do tema para o setor supermercadista, iniciativa que contribuiu para que o parlamentar aceitasse a relatoria do projeto.
Se sancionada pela Presidência da República, a medida amplia o acesso da população aos medicamentos e mantém o controle técnico necessário. “Tivemos uma vitória muito importante aqui na Câmara dos Deputados. A população terá mais acesso aos medicamentos e contará com um farmacêutico dentro da unidade orientando sobre o uso correto. Isso também pode ajudar regiões onde muitas vezes não há farmácia em determinados horários”, afirmou Zacharias Calil.
O presidente da AGOS, Sirlei Couto, reforça que o modelo aprovado exige estrutura formal e cumprimento rigoroso das normas sanitárias. “É importante esclarecer que não se trata de venda de medicamentos nas gôndolas. O projeto prevê a instalação de uma farmácia completa dentro do supermercado, com farmacêutico responsável e todas as exigências sanitárias. Trata-se de uma possibilidade de ampliação de serviços ao consumidor, mas que exige avaliação técnica e investimento por parte das empresas”, destaca.
A iniciativa vem recebendo apoio integral da ABRAS desde o início da discussão. O presidente da entidade, João Galassi, agradeceu o trabalho do relator e destacou que o projeto permite a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados, sempre com acompanhamento de farmacêutico e observando todas as normas da Anvisa.
Caso seja sancionado pela Presidência da República, o projeto ainda dependerá de regulamentação para definir os detalhes de funcionamento das farmácias dentro dos supermercados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Agos/ Comunicare