Os supermercados de Goiás poderão continuar funcionando normalmente aos domingos após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proferida nesta quarta-feira (10). A medida suspende, de forma provisória, uma cláusula de acordo coletivo que limitava o atendimento ao público até as 11h nesses dias.

A análise ocorreu após pedido apresentado pela Associação Goiana de Supermercados (Agos), que questionou um trecho do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e representantes do setor. O acordo havia sido mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no início de junho.

Segundo o entendimen-to da Justiça do Trabalho, a cláusula contestada poderia gerar tratamento desigual entre empresas do mesmo segmento. O texto estabelecia que supermercados vinculados ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e com contribuições sindicais regula rizadas não precisariam firmar um novo acordo para ampliar o horário de funcionamento aos domingos.

Pelas regras previstas no ACT, os estabelecimentos deveriam encerrar as atividades às 11h, podendo estender o atendimento apenas mediante negociação específica com o Secom-GO. Para o TRT, essa exigência poderia favorecer empresas filiadas ao sindicato patronal e estimular a adesão sindical em troca de vantagens.

O acordo também previa penalidades para descumprimento das normas. A multa seria de R$ 500 portrabalhador em situação irregular, valor dividido entre o funcionário e o sindicato laboral. Além disso, empresas que impedissem fiscalizações sindicais poderiam receber multas de R$ 5 mil, no caso de pequenos estabelecimentos, e de R$ 50 mil para grandes empresas. Com a suspensão da cláusula, os supermercados permanecem autorizados a operar normalmente aos domingos até nova decisão sobre o caso.

Fonte: Diário da Manhã