Selo de Integridade Mineral – SIM em embalagens de água permite que o consumidor final tenha informações sobre águas comercializadas
A Associação Goiana de Indústrias de Água Mineral está realizando uma campanha de conscientização sobre o consumo de água mineral utilizando o Selo Eletrônico Fiscal, também chamado de Selo de Integridade Mineral – SIM. A partir do selo, embalagens descartáveis com capacidade igual ou inferior a quatro litros poderão ser identificadas pela população por meio da marcação de um número fiscal, que ficará visível.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil já deliberaram a favor dos estados a instituir o SIM, que garante a procedência da água, evita a comercialização de produtos adulterados e diminui casos de doenças como Hepatite A, Disenteria, Cólera, Febre Tifóide entre outras, transmitidas por meio da água não tratada.
O presidente da Associação Goiana de Supermercados (Agos), Gilberto Soares da Silva, destaca a importância do selo para a sociedade e também para a categoria dos supermercadistas. “Se é bom para o consumidor, é bom para os supermercadistas. Uma vez que órgãos de vigilância exigem o selo, tira do mercado o pessoal que trabalha com produtos suspeitos e sem procedência. O selo dá autenticidade ao produto e, passando a identificá-lo, você tem confiança de que aquela água é de qualidade e pode ser consumida com segurança”.
O projeto permite ainda que, na medida em que o Estado inicie a fiscalização de forma eletrônica, as empresas deverão estar todas dentro da legalidade com o fisco, permitindo desta forma a concorrência leal entre as empresas e que elas estejam em dia com a Lei nº 19.434. de 30 de Agosto de 2016.
O SIM é rastreável por consulta pública, possibilitando que cada um dos vasilhames descartáveis acondicionadores de água mineral, natural ou artificial com capacidade igual ou inferior a quatro litros recebam uma identificação única, permitindo ainda que o consumidor final tenha acesso às informações sobre a água comercializada.
O projeto também traz ganhos para a sustentabilidade uma vez que a população goiana contribuirá com a atual exigência mundial pela proteção ao meio ambiente e será uma ferramenta fundamental do Governo Estadual para o cumprimento das diretrizes da legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS que trata da obrigatoriedade da Logística Reversa nas embalagens pós-consumo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Agos/Comunicare – Heloisa Sousa