Dispensa, pelo Ministério da Agricultura, já era prevista por norma da Anvisa

Produtores não precisam mais informar prazo de validade em vegetais frescos embalados, de acordo com portaria publicada nesta segunda-feira pelo Ministério da Agricultura. A dispensa já era prevista por norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem como objetivo evitar o desperdício de alimentos.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, anualmente toneladas de frutas são perdidas no Brasil em razão da expiração do prazo de validade, sem que, no entanto, estejam impróprias para o consumo.

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse em nota.

Até a publicação da portaria, os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados e não podiam ser destinados a outros fins, como doação. Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas.

Agora, os produtores estão dispensados de colocar a informação nas embalagens, mas os estabelecimentos comerciais continuam obrigados a vender apenas hortifrútis que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade.

Fonte: Rafael Walendorff, Valor