Os encargos cobrados nos financiamentos pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) devem ser reduzidos para o setor empresarial. O Conselho Monetário Nacional (CNM) do banco central aprovou uma alteração na base da taxa de juros do Fundo.
As mudanças aumentam opções de contratação e reduzem encargos. A partir de agora, o empresariado terá dois tipos de taxa de juros para a contratação de financiamento por meio do FCO: a pré-fixada e pós-fixada.
Antes, se a contratação partia com juros incidentes de 3,5% ao ano, este número poderia subir no decorrer do período de vigência das parcelas.
O secretário de Estado da Retomada, César Moura, lembra que esta instabilidade gerava insegurança para a contratação. “Isso acabou deixando o financiamento atrativo somente para tomadores do setor rural, que ainda têm taxas menores”, destaca.
Com a nova regra, o índice ficará travado durante a operação financeira do setor empresarial.
Será levado em consideração como base para o cálculo das taxas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio dos últimos 12 meses relativos ao acordo firmado.
Para César Moura, a mudança dará a mesma oportunidade dos tomadores do setor rural aos empresariais, que também poderão optar por uma taxa fixa até o final do contrato, que proporcione maior segurança.
Portabilidade
Outra novidade é que contratantes de financiamento junto ao FCO, no período que abrange a última mudança na regra de avaliação do cálculo, estabelecida em 2018, até maio deste ano, poderão ainda fazer a portabilidade para o novo formato, com taxas pré e pós-fixadas. O período para a troca vai até 31 de dezembro de 2022.
Em 2021, o Estado de Goiás aplicou R$ 3,6 bilhões do FCO em todos os seus 246 municípios. Na região Centro-Oeste, foi o Estado que mais teve recursos aplicados, incluindo o montante direcionado às cidades que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride). Com as mudanças, a estimativa é que o número de operações cresça ainda mais.
Para o governador Ronaldo Caiado, o dinheiro mais barato não pode ser destinado àqueles que têm a capacidade de contrair empréstimo com grandes bancos do Brasil ou internacionais. “Seja no setor urbano ou rural, a prioridade de repasse do FCO, em Goiás, é para o combate às desigualdades regionais”, enfatizou.
Fonte: O Popular