NOTA DA AGOS
Funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados
A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) acompanha, há meses, o intenso debate público envolvendo o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em Goiás.
Durante todo esse período, o principal argumento apresentado pelo sindicato laboral para defender restrições ao funcionamento nesses dias foi a necessidade de garantir mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores.
Entretanto, a redação final da Convenção Coletiva de Trabalho recentemente firmada entre o SECOM e o SINCOVAGA-GO revela uma realidade diferente. A convenção manteve autorizado o funcionamento aos domingos e feriados até às 11h, condicionando a extensão do horário à celebração de acordo coletivo com o sindicato laboral ou ao cumprimento de exigências vinculadas à filiação e contribuições sindicais patronais.
Na prática, trata-se de uma autorização meramente formal. O funcionamento de supermercados por poucas horas aos domingos e feriados é economicamente insustentável para grande parte das empresas do setor. Abrir lojas, mobilizar equipes, manter operações de segurança, logística, perecíveis, energia e atendimento ao consumidor por período tão reduzido torna a atividade inviável sob o ponto de vista operacional e financeiro.
Isso leva a uma reflexão inevitável: se o trabalho aos domingos e feriados seria incompatível com o bem-estar do trabalhador, essa atividade não poderia se tornar aceitável apenas mediante pagamento, contribuição sindical ou formalização de acordos específicos.
O debate, portanto, deixa de ser exclusivamente trabalhista e passa a envolver condicionantes econômicas e sindicais para o exercício da atividade empresarial.
A AGOS respeita integralmente a autonomia sindical e não pretende, em hipótese alguma, usurpar as atribuições legais das entidades sindicais responsáveis pela negociação coletiva. Contudo, diante dos impactos econômicos, concorrenciais e operacionais que a medida poderá causar, especialmente aos supermercados não sindicalizados, a entidade entende que não pode permanecer inerte.
O setor supermercadista exerce atividade essencial para a população, gera milhares de empregos e possui papel estratégico no abastecimento das famílias goianas. Medidas que criem barreiras artificiais ao funcionamento das empresas afetam não apenas os empresários, mas toda a cadeia econômica e os consumidores.
Por essa razão, a AGOS buscará, dentro dos meios legais e institucionais cabíveis, defender os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da segurança jurídica e do equilíbrio econômico do setor supermercadista goiano.
Seguiremos atuando com responsabilidade institucional, diálogo e compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás.
Augusto de A. Almeida
Superintendente
Associação Goiana de Supermercados – AGOS