A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Procon Goiás, expediu recomendação à Associação Goiana de Supermercados para que os supermercados informem, de maneira clara ao consumidor, a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e a outros lácteos.

O documento foi expedido nesta quarta-feira (01/02) e concede o prazo de 30 dias para que a Associação Goiana de Supermercados informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

De acordo com o pedido, para o cumprimento da ação conjunta, esses estabelecimentos devem fixar placas ou informativos, em local visível ao público, informando a substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos aos alimentos comercializados no local. A fiscalização do cumprimento das medidas será realizada pelo Procon-GO.

Além disso, segundo a norma, os estabelecimentos comerciais devem realizar a separação dos produtos lácteos similares, alertando ao consumidor, sempre que possível, com a finalidade de evitar aquisições equivocadas dos consumidores. O composto lácteo, por exemplo, é um alimento ultraprocessado e seu consumo pode levar à perda nutricional, primordial na infância.

A recomendação conjunta considera Lei Estadual n° 20.948/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Goiás.

Fonte: A Redação