Advogadas Eliane de Platon e Danielle Brito alertaram supermercadistas sobre assédio, danos morais, negociações coletivas e a importância de documentar as relações de trabalho
Como alinhar a equipe do supermercado na mesma direção de crescimento e, ao mesmo tempo, proteger a empresa contra riscos e passivos judiciais? A questão norteou a apresentação das advogadas Eliane de Platon e Danielle Brito durante a SuperAgos 2026. Com foco no Direito do Trabalho aplicado ao varejo, as especialistas apresentaram situações recorrentes nas empresas e medidas preventivas que podem reduzir conflitos e demandas judiciais.
Um dos pontos abordados foi a importância da atuação coletiva na defesa dos interesses do setor. Eliane de Platon destacou o papel do associativismo em situações que afetam um conjunto de empresas. “Se não fosse uma atuação coletiva representando as associadas, cada empresa que se sentisse prejudicada teria que ir ao Judiciário. A importância do associativismo é essa: enquanto um sindicato representa toda uma categoria, a associação representa exclusivamente o interesse das associadas”, afirmou.
A advogada também chamou a atenção dos empresários para a necessidade de acompanhar mais de perto as negociações e assembleias sindicais. Segundo ela, decisões tomadas nesses espaços podem produzir efeitos diretos sobre a rotina e os custos das empresas. “Na maioria das vezes, as empresas não dão muita importância ou não participam das assembleias. No fim, o sindicato acaba negociando com os poucos que vão, e esses nem sempre levam em consideração os interesses de todos. Esse é um aviso às empresas: deem importância ao que acontece nos sindicatos, porque eles falam em seu nome”, ressaltou.
Durante a apresentação, as especialistas observaram ainda que uma participação empresarial mais ativa nos processos de negociação pode contribuir para antecipar divergências e evitar que conflitos entre entidades representativas terminem no Judiciário.
Outro tema de destaque foi o crescimento das discussões envolvendo danos morais nas relações de trabalho. Eliane relatou que uma parcela significativa das demandas recebidas pelo escritório envolve pedidos dessa natureza.
Danielle Brito reforçou que o risco nem sempre está em situações claramente identificadas como assédio. Comportamentos tratados informalmente no ambiente profissional, como brincadeiras inadequadas, contato físico indesejado ou atitudes constrangedoras entre colegas, podem gerar consequências para a empresa. “O que mais nos preocupa são os casos que ninguém percebe. Um colega que brinca com outro, um trabalhador que encosta em uma trabalhadora, por exemplo. Tudo isso pode refletir no empregador, mesmo que aquele funcionário nem esteja mais no quadro de colaboradores”, explicou.
Para Danielle, a prevenção passa necessariamente pela conscientização das equipes. Treinamentos, palestras e orientações periódicas ajudam a estabelecer limites claros sobre comportamentos aceitáveis no ambiente de trabalho e a reduzir situações que possam resultar em assédio moral ou sexual.
Eliane acrescentou que esse cuidado deve começar pelas lideranças. “Um líder precisa saber agir com seus subordinados e orientá-los a agir de forma profissional. Hoje, brincadeiras que antes eram toleradas podem gerar ações de danos morais e até consequências criminais. Periodicamente, precisam ser feitas reciclagens para prevenir esse tipo de situação”, orientou.
A apresentação também abordou o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As advogadas alertaram que empresários e gestores precisam ter cautela mesmo diante de situações aparentemente informais envolvendo candidatos e campanhas.
Danielle citou como exemplo o convite a um candidato conhecido para participar de um café da manhã dentro da empresa. Segundo ela, iniciativas dessa natureza podem representar risco por utilizar o ambiente de trabalho para abordagem político-eleitoral dos empregados.
Eliane lembrou que o Ministério Público do Trabalho dispõe de orientações específicas sobre práticas que devem ser evitadas pelas empresas durante períodos eleitorais.
Questionadas sobre situações em que o assédio ocorre entre os próprios trabalhadores ou é praticado contra superiores, as especialistas explicaram que existem diferentes configurações de assédio, incluindo relações horizontais e verticais, e que a empresa não deve ignorar comportamentos inadequados independentemente de quem os pratique.
Nesses casos, além de apurar os fatos, a organização precisa manter registros das medidas adotadas. Eliane chamou a atenção para um problema recorrente: empresas que toleram sucessivos comportamentos inadequados e, quando precisam aplicar uma penalidade mais severa, não possuem documentação suficiente para demonstrar o histórico do trabalhador. “É muito importante, além da advertência verbal, registrar advertências escritas e suspensões. A empresa precisa garantir que tenha tudo documentado”, destacou.
A orientação reforçou uma das principais mensagens da apresentação: a prevenção trabalhista não deve começar quando a ação judicial chega. Ela precisa fazer parte da gestão cotidiana do supermercado, com lideranças preparadas, regras claras, documentação adequada, treinamento das equipes e participação ativa das empresas nas discussões coletivas que impactam o setor.
Fonte: Assessoria de Comunicação Agos/ Comunicare