Indústrias ganham maior prazo para usarem crédito especial de ICMS
Fonte: Empreender em Goiás O governador Ronaldo Caiado deve ser sancionar na próxima semana projeto de lei que beneficiará os empresários de Goiás que solicitam crédito ao governo estadual para implantação e ampliação de indústrias, em sua maioria ligada ao agronegócio. O projeto concede mais 12 anos para o contribuinte com crédito especial de investimento para a industrialização fazer o resgate do seu crédito especial de ICMS. Enviada à Assembleia Legislativa, a proposta foi aprovada na sessão de quinta-feira (18/06), estendendo o prazo do benefício – que encerraria em 31 de dezembro de 2020 – para até 31 de dezembro de 2032. A ação é válida para industrias de todos os segmentos. “O crédito especial referido impulsiona a retomada da economia e, por consequência, a geração de empregos e de renda”, afirmou o governador. Proposta pela Secretaria da Economia, a medida está de acordo com a Lei Complementar n° 160, que reinstituiu os benefícios fiscais no Estado, e ao Convênio ICMS n° 190, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Trata-se de ferramenta…[+]
BC: economia brasileira deve ter forte queda no primeiro semestre
Fonte: Agência BrasilA economia brasileira deve apresentar queda forte no primeiro semestre deste ano, seguida de recuperação gradual a partir do terceiro trimestre. A previsão é do Banco Central (BC), que divulgou hoje (23), em Brasília, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada, quando o Copom reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,75 ponto percentual para 2,25% ao ano. Segundo a ata, os membros do Copom (formado pela diretoria do BC) avaliaram que “os dados relativos ao segundo trimestre corroboram a perspectiva de forte contração do PIB (Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) no período e sugerem que a atividade atingiu o seu menor patamar em abril, havendo recuperação apenas parcial em maio e junho”. “O Copom considera uma queda forte do PIB na primeira metade deste ano, seguida de uma recuperação gradual a partir do terceiro trimestre”, acrescentou. Próximos passos Na…[+]
Pandemia: Painel informa situação dos prazos processuais em tribunais
Fonte: Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ao público nesta quinta-feira (18/6) o painel de situação dos prazos processuais de todos os tribunais brasileiros. A partir dele, os operadores de direito põem identificar quais órgãos da Justiça estão com prazos suspensos por conta da pandemia da Covid-19 e quais estão fluindo normalmente. O painel é resultado da Resolução 322/2020, que estabelece as condições para a retomada dos serviços presenciais nos órgãos do Poder Judiciário no contexto da pandemia pelo novo coronavírus. De acordo com o artigo 8º da resolução, “os Tribunais deverão comunicar à Presidência do CNJ a edição de atos normativos que instituírem a retomada parcial e total do trabalho presencial”. Até a noite de quarta-feira (17/6), 15 dos 62 tribunais já haviam enviado o ofício eletrônico com as informações. A Justiça Eleitoral não está submetida à regra. Os tribunais devem informar ao CNJ se estão enquadrados em uma das três situações: todos os prazos de processos físicos e eletrônicos suspensos, todos os processos com prazos fluindo normalmente ou…[+]
Receita abre amanhã consulta a segundo lote de restituição de IR
Fonte: Agencia BrasilA Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho. Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março. O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. [+]
Supermercadistas são orientados a retirar produtos das prateleiras
Caros Associados, Em respeito à idoneidade, transparência e boa-fé com que conduz as suas atividades, a Química Amparo informa que, nos termos de decisões liminares da Secretaria Nacional do Consumidor (“Senacon”) e do Poder Judiciário (“Ordens Liminares”), encontra-se obrigada a retirar do mercado o “Lava Roupas Tixan Pó Cartucho” cujas embalagens contenham a arte/ilustração abaixo (Tixan Ypê Maciez 500grs, Ikg e 2kgs, Tixan Ypê Primavera 500grs, Ikg e 2kgs): Aos Varejistas: Diante disso, em complemento a outros meios de contato que temos utilizado (e-mail, telefone e mensagens de texto), serve a presente para reforçar a solicitação no sentido de que SUSPENDAM IMEDIATAMENTE a comercialização, a exposição em gôndolas/prateleiras e a promoção por qualquer meio ou veículo do Produto, segregando-o em estoque e entrando em contato com nossos canais de atendimento SAC/CRM ou com nosso time comercial para que possamos providenciar o reembolso ou troca de tal Produto, juntamente com a comprovação do estoque segregado. A Química Amparo esclarece que está adotando todas as medidas necessárias para responder às autoridades nas esferas judicial e administrativa, e confia que muito…[+]