De Olho na Validade Assessoria Jurídica

Resultado de um acordo entre AGOS e Procon-GO está em vigor, a medida compensatória que garante ao consumidor que encontrar um produto com prazo de validade vencido nos supermercados receber gratuitamente um produto igual ou similar, dentro do prazo de validade.

A campanha De Olho na Validade tem como objetivo incentivar uma atenção maior ao prazo de validade, não só por parte do fornecedor, que proporcionará outro ítem gratuitamente, mas também do consumidor, que será estimulado a observar a informação.

Regras da campanha:

1. Se a loja não possuir, naquele momento, produto idêntico, o consumidor receberá um produto similar (de igual valor).
2. Se não houver similar, o consumidor deverá escolher um produto da mesma seção (do produto que estava vencido). Se o valor do produto escolhido pelo consumidor for superior ao valor do produto vencido, ele arcará com a diferença.
3. O consumidor não poderá receber crédito no valor correspondente ao produto vencido.
4. O consumidor receberá gratuitamente a mesma quantidade de produtos que ele encontrar vencidos na área de vendas, salvo se houver vários produtos do mesmo lote de registro, hipótese em que o consumidor receberá 01 (um) produto por lote.
5. Esta medida é válida para os produtos que forem encontrados na área de vendas e antes de passar pelo caixa.
6. Caso tenha passado pelo caixa, o código de defesa do consumidor garante seu direito.

Supermercados participantes:

Supermercado Vem-Ká

Supermercado Goiás II

Supermercado Prátiko

Supermercado Estrela do Norte

Supermercado Brasil

Walmart Brasil

Mini Mercado Tulio

Supermercado Progresso Goiano

Supermecado Moreira

Goiabão Supermercado

Supermercado Paeze